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Rondônia – No dia 21 de setembro (Dia da Árvore) o Ministério do Meio Ambiente anunciou o nome da primeira floresta nacional disponível para concessão, a Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.

Anunciada como uma panacéia contra o avanço do desmatamento descontrolado sobre as florestas brasileiras (das quais 92% do total fica na Amazônia) a possibilidade de conceder fatias de pequenas, médias e grandes extensões de florestas para exploração sustentável por entidades e ou empresas tem recebido duras críticas.

A idéia é valorizar os projetos sustentáveis que ofereçam maior número de empregos e que possam trazer benefícios sociais sem prejuízos para a natureza.

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva a Lei de Gestão de Floretas Públicas, que rege a concessão de florestas, vai mudar a visão tradicional de remoção de florestas. “Temos cada vez mais que compreender que a floresta em pé é muito mais rentável do que a sua destruição, com perda da biodiversidade, com perda dos serviços ambientais e prejuízo às comunidades”.

Segundo a ministra, a lei permitirá aprofundar o manejo sustentável, o uso dos componentes da biodiversidade, o ecoturismo e várias outras atividades.

Ação anti-brasileira

Já o geógrafo Aziz Ab’Saber, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), foi duro. Para ele, “a exploração de áreas ditas auto-sustentáveis é uma ação anti-brasileira em relação à biodiversidade”, e o aluguel de Flonas para particulares “é um absurdo”. Para Ab’Saber, o melhor manejo para a floresta envolveria o reaproveitamento de áreas já devastadas, a partir da borda da floresta, para o plantio e o uso de solo.

Arrecadação

Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com licitação será destinado ao Serviço Florestal e ao Ibama, para ser investida na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes -o gestor da unidade- ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao Estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas.

Edital

A licitação das concessões compreendem lotes com áreas de 45 mil, 30 mil e 15 mil hectares. Essa divisão foi feita para permitir a participação de produtos de diferentes escalas.

Sustentabilidade

A Floresta Nacional do Jamari tem 220 mil hectares de extensão, dos quais 92 mil serão alvo da concessão. A licitação levará em conta os critérios de preço e técnica. Danificar o menor número de árvores e criar o maior número de empregos diretos, por exemplo, são itens que podem fazer a diferença na pontuação entre os concorrentes.

A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas no país.

Porto Velho/RO – No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, 05 de junho, uma triste constatação para os mais de 1,5 milhões de habitantes de Rondônia: o Estado se tornou mais quente nos últimos 16 anos. E este seria apenas um dos sintomas do aquecimento global.

A previsão é de que até o final deste século teremos na Amazônia, uma vegetação de savana – árvores de pequeno e médio portes, com caules retorcidos e pobreza de diversidade.

Segundo a expectativa de estudiosos do aquecimento global, este fenômeno seguirá um arco, começando pelo Pará, indo para Mato Grosso e atingindo Rondônia.

Estudo realizado pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), revela que nos últimos 16 anos a temperatura em Rondônia aumentou em torno de 0,2 a 0,5 graus centígrados. A elevação pode parecer pouca, mas na região tropical, onde Rondônia está situada, as mudanças acontecem de forma gradual.

“Pesquisei as temperaturas locais desde 1928 até 2006, consideramos variações anuais e dividimos pelos 16 anos. Isto significa que em determinados períodos o calor ficou realmente mais intenso”, afirma o meteorologista e climatologista do Sipam, Ranyere Nóbrega.

Segundo Nóbrega, a elevação de temperaturas também está relacionada com o crescimento da cidade. A junção de prédios, asfalto e a retirada de vegetação natural contribuem com o aumento de temperatura e nem mesmo a arborização da cidade iria resolver o problema de excesso de calor. “As árvores podem transmitir uma impressão de menos calor por causa das sombras, mas isso não significa a diminuição no registro dos termômetros, que manteriam altas temperaturas”, revela.

Savana

Pesquisadores do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) calculam o tamanho do estrago que o aquecimento global trará à Amazônia neste século. Eles cruzaram dados de 15 modelos de computador usados pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática) com outros de vegetação e clima feitos no Brasil e constataram que até 18% da área que atualmente é mata deve virar uma vegetação rala, semelhante ao cerrado. Com o clima mais seco, a savana tende a crescer. Pelo estudo, a floresta amazônica vai ganhar 30,4% de savana entre 2090 e 2099.

Explicações

O pesquisador Ranyere Nóbrega, do Sipam de Rondônia, ressalta que o clima na Terra está mudando e a tendência é que estas alterações sejam mais notadas nos próximos anos. “Estamos tendo o fenômeno La Niña, que traz mais chuvas e tem entrada de ar frio. O El Niño é o contrário disto. Estes dois fenômenos antes aconteciam uma vez a cada década, hoje eles não têm mais um padrão”, explicou.

As principais causas do aquecimento global são: alta emissão de dióxido de carbono (CO²) e metano no ar. O Brasil é o quarto lugar na emissão de CO² e cerca de 60% deste total vem das queimadas e do desmatamento. Os Estados Unidos estão em primeiro lugar no ranking de países poluidores.

Rondônia não possui dados separados sobre sua contribuição no aquecimento global, mas o pesquisador afirma que a junção de queimadas e agropecuária é um fator preocupante. O modelo de pecuária extensiva, por exemplo, que utiliza grandes áreas, influi diretamente na emissão de gases poluidores. Na queimada usada para limpar as áreas, se forma o dióxido de carbono. Já a pecuária gera o metano.

Outra fonte bem conhecida na emissão de CO² é a descarga dos carros. A queima dos combustíveis fósseis, como os derivados do petróleo também é muito poluente. “Independente da origem, uma coisa é certa: os níveis de dióxido de carbono nunca estiveram tão altos”, ressaltou.

Mudanças

As mudanças começam a ser sentidas com ondas de frio ou épocas de seca intensa. As friagens em Rondônia, por exemplo, estão mais constantes e rápidas. Os fenômenos que antes aconteciam com raridade, agora estão mais intensos e freqüentes, um problema que não está acontecendo só em Rondônia, todo o mundo começou a perceber alterações no comportamento climatológico nos últimos anos, segundo Ranyere Nóbrega.

Consequências

O aquecimento global pode ocasionar falta de água potável, dificuldades para cultivo de alimentos e o aumento de doenças tropicais como malária e dengue. Além disso, seca como a que aconteceu em 2005 poderão ser bem mais frequentes.

Como colaborar

Com o uso racional da energia elétrica. “Principalmente porque temos em Rondônia, termoelétricas, que queimam o diesel, altamente poluente”, lembra Nóbrega.Troca das lâmpadas incandescentes pelas fluorescentes – as brancas e utilizando transportes não poluentes, como a bicicleta, por exemplo.

Porto Velho – Os curiós (Oryzoborus angolensis) representam a espécie mais cobiçada por criadores e pessoas que traficam animais da fauna rondoniense. Só no ano passado, dos 408 animais que deram entrada no viveiro do Ibama, após serem apreendidos em criadouros ilegais, 119 eram curiós, entretanto, segundo técnicos que atuam no Ibama, esse número não representa a quantidade desses pássaros que vivem enclausurados ou que são destinados ao tráfico nacional e internacional de animais.

Somente nos três primeiros meses deste ano, o Ibama já apreendeu 83 animais, destes, 31 são curiós. “O número de animais em cativeiros deve ser muito maior, mas é preciso que seja feita a denúncia para que Ibama consiga chegar até eles”, alerta João Veríssimo de Souza, responsável pelo setor de Fauna do Ibama.

Para tentar inibir este número, a superintendência do Ibama lançou recentemente no Estado, a campanha “Curió, denuncie quem prende ou vende”. Apesar de a campanha levar somente o nome do curió, é válida para todos os demais animais silvestres. “O curió foi escolhido por ser o animal mais contrabandeado em Rondônia”, explica Nanci Costa, superintendente substituta do Ibama. Ela alerta que todas as pessoas da sociedade são responsáveis pela fauna e também pela flora existente em nosso planeta. “Às vezes pode acontecer de se saber de alguém que cria ilegalmente e se fazer vista grossa. Isso não pode acontecer. É preciso denunciar”, lembra.

A denúncia de criação ilegal e de tráfico de animais pode ser feita por telefone e o denunciante não precisa se identificar. Está à disposição da sociedade a linha verde, pelo número: 0800-61-80-80. A ligação é gratuita. O Ibama também disponibiliza a linha 3217-3598 para atender as denúncias.

Multas e prisões

No ano passado, as apreensões de animais silvestres encontrados em cativeiros de Rondônia resultaram em 15 autos de infração e R$ 22,5 mil em multas. Segundo a lei de Crimes Ambientais, “é crime matar, perseguir, caçar, apanhar espécies da fauna silvestre sem a devida autorização ou permissão do órgão competente”. Para quem infringir a orientação a lei prevê de seis meses a um ano de detenção e multa de R$ 500 por pássaro. O valor é acrescido de mais R$ 500 se o animal estiver em extinção.

Clone

A lei abre exceção para os casos em que os animais são tratados em criadores regulares. Em Porto Velho estão cadastrados dois mil criadores regulares de pássaros, que também são fiscalizados para evitar a propagação de criação ilegal, mas não faltam tentativas de burlarem a fiscalização. Até mesmo as anilhas estão sendo clonadas pelos criadores ilegais e pelos traficantes.

A anilha é uma pulseira colocada no pássaro com um número de registro. Atualmente os criminosos estão copiando o número de uma anilha original e fabricando outra peça com a mesma numeração. Como os números são cadastrados, geralmente a fraude é descoberta, o animal é apreendido e o fraudador multado em R$ 500 por pássaro.

De acordo com a Polícia Federal, entre as anilhas enviadas pelo IBAMA para perícia, há algumas clonadas por ourives dos Estados da Bahia e de Goiás. A Polícia Federal também atua no combate ao tráfico de animais silvestres e dá apoio ao IBAMA, quando este é solicitado.

Contrabando

O Brasil é uma das principais fontes do contrabando de fauna, com 15% a 20% do total mundial. Mais de 12 milhões de animais são tirados, a cada ano, do País, conforme dados apresentados durante a Conferência Sul-Americana sobre o comércio ilegal da Fauna Silvestre. Essa sangria agrava o risco de extinção que pesa sobre 208 espécies brasileiras, dentre elas, o curió.

O mercado internacional é estimulado por pessoas que buscam exemplares raros. Para se ter idéia, um curió, com seu som de violino, pode ter custo igual ao de um automóvel zero quilômetro. A Conferência serviu para alertar que a reprodução de pássaros ornamentais e canoros já é uma realidade nos Estados Unidos e na Europa, inclusive, a partir de fêmeas adquiridas de contrabando.

Canto

O Curió é uma ave passeriforme da família Fringillidae, granívora, nativa do Brasil e desde muito tempo apreciada pelo seu canto. Mede cerca de 15 cm. O macho é preto na parte superior do corpo, castanho-avermelhado na parte inferior e branco na parte interna das asas. Ave em extinção na natureza e bastante comum entre os chamados “criadores amadoristas” devido ao intenso tráfico para utilização em torneios de canto, onde uma ave campeã pode valer um bom dinheiro.

São submetidos a diversas formas de “condicionamento” para forçá-los a cantarem, como o confinamento em pequenas caixas para ficarem ouvindo gravações de cantos, exatamente como uma das técnicas de “lavagem cerebral” feita em humanos durante sessões de tortura. Deve-se notar que o tráfico e a receptação e manutenção de animais ilegais é crime no Brasil, assim como os maus tratos. Aqueles que vêem um crime ser cometido e se omitem também estão incentivando que mais animais se extinguam na natureza e fiquem na mão de torturadores, os quais se dizem “amadores”, mas objetivam mesmo é o lucro fácil que a venda de um único exemplar de canto bonito pode render.

Porto Velho/RO – A intervenção pela União, ocorrida no garimpo ilegal de ouro que já está sendo chamado de “Novo Eldorado da Amazônia”, não impede o deslocamento diário de milhares de trabalhadores de Rondônia, que saem em busca do ouro. O garimpo está localizado ao norte do município de Apuí, no Estado do Amazonas e nas proximidades de Jacarecanga, no Pará, a 70 quilômetros de Apuí.

Somente no último final de semana, sete ônibus partiram lotados de Porto Velho em direção à mina. Com a descoberta do novo foco de ouro, a história volta a se repetir na região norte e o sonho pela riqueza fácil mais uma vez atrai homens de várias localidades, que sem se importar com as dificuldades deixam para trás a família, para certificarem-se de que a “fofoca” desta vez pode fazer mudar suas vidas.

Em menos de dois meses, o número de garimpeiros que trabalham no local – cinco grotas abertas com cerca de 30 hectares – aumentou de 50 para cerca de 5 mil homens.

Os ônibus continuam partindo de Porto Velho em direção ao garimpo, todas as segundas, quartas, sextas e sábados. De acordo com os motoristas, sempre lotados. As viagens são organizadas por uma agência de viagens e iniciam nas proximidades da rodoviária.

O garimpeiro Elizeu Monteiro é mais uma das pessoas que viajou no sonho da riqueza rápida. Ele embarcou no ônibus que saiu dia 16, de Porto Velho às 23h. As despesas com a viagem ficaram em torno de R$ 200, fora o gasto com alimentação. As compras precisam ser levadas de casa, assim como uma barraca ou rede. “Só o que temos certeza quando saímos é que vamos nos abrigar dentro da mata, debaixo de uma lona”, diz.

Fofoca

Mesmo com as dificuldades, esses trabalhadores demonstram muita persistência. Elizeu já trabalha no ramo há 20 anos e nem pensa duas vezes em partir em direção a uma fofoca de ouro – termo utilizado para confirmar a existência de minério em uma determinada área. Ele mora no distrito de Triunfo (Candeias do Jamari) e viajou junto com outros três companheiros. Um deles, Manoel Theodoro de Souza, já garimpou no rio Madeira, na Venezuela e no Suriname. “Onde tem uma fofoca lá eu estou”, diz. “Puxei 900 gramas de uma vez na Serra Sem Calça (próximo ao município de Jaru) determinada vez”, orgulha-se.

O motorista do ônibus que leva os trabalhadores ao garimpo, Cláudio da Silva Araújo, reveza o trabalho com outros colegas. Segundo ele, a viagem é longa e cansativa. O ônibus sai às 23h de Porto Velho e chega ao garimpo às 17h do dia seguinte. “Nada impede a ida deles ao local. Todos têm o mesmo sonho”, comenta. Segundo ele, a grama do ouro nas localidades próximas ao garimpo custa R$ 40,00.

Promessa de ouro

O garimpo é uma atividade em que os praticantes precisam de um aliado muito forte para trabalhar, a sorte. É por causa dela e da promessa de conseguir até 30 quilos de ouro em uma única rocha, que os garimpeiros estão se mobilizando atrás da fortuna. Até o presidente da cooperativa de garimpeiros (Minacoop), Washington Charles Cordeiro Campos, parte para o garimpo de Apuí essa semana.

“Vou lá junto com o vice-presidente para organizar a atividade dos garimpeiros”, afirma. Agora é a hora de os governos aprovarem a exploração em benefício de milhares de trabalhadores que estão atuando no local. Querendo ou não, são empregos que estão sendo gerados e todos os que possuem familiares aqui virão gastar na Capital. Além disso, a maioria dos garimpeiros é de Rondônia”, defende.

De acordo com Washington, a procura pelo garimpo está motivando trabalhadores que atuavam no rio Madeira e de outros pontos de extração do Estado. “Para se ter uma idéia, praticamente já não encontramos batéia (bacia que serve para lavar sedimentos de minerais preciosos), para comprar em Porto Velho”, disse.

União dificulta ingresso

Nem tudo pode ser sonho. Os trabalhadores que chegarem ao garimpo esta semana correm o risco de não poder explorar o minério, em virtude de um bloqueio de novas autorizações de estudos de viabilidade e de direito de exploração da reserva, emitido pela União, e que pode impedir a entrada de novos trabalhadores no garimpo.

Dois requerimentos de direito de exploração, que estavam em andamento no Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), tiveram a tramitação suspensa com a intervenção. Um deles é do lavrador José Ferreira da Silva Filho, que se diz dono das terras onde foi descoberto o minério e que cobra até 10% de comissão da exploração aos garimpeiros.

Segundo a engenheira Maria José Salum, diretora de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, a intenção do governo é regulamentar a reserva e firmar parceria com os próprios garimpeiros.

Guajará-Mirim/RO – A introdução de novas tecnologias de processamento da borracha nos seringais está motivando a volta dos seringueiros às colocações (locais em que trabalham). A extração do látex sempre foi a principal atividade extrativista na floresta amazônica, mas chegou a ponto de não haver mais comprador para o produto, que foi símbolo de riqueza na região.

Em Rondônia, os seringueiros da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré já tinham desistido da atividade de extração do látex da seringueira, em decorrência dos baixos preços e da concorrência dos seringais de cultivo.

Agora, os produtores extrativistas estão confiantes na nova tecnologia de processamento de borracha, um método simples que pode ser usado pelo próprio seringueiro com um custo relativamente baixo. Trata-se da técnica de produção da Folha Defumada Líquida (FDL).

Rentabilidade

A nova técnica, desenvolvida pelo professor Floriano Pastore Júnior, da Universidade Federal de Brasília, pode resgatar a rentabilidade dos seringais e é produzida com o ácido Pirolenhoso (APL), ou com ácido acético, químicas encontradas facilmente em lojas de produtos químicos.

Os seringueiros contam também com a assessoria técnica da Emater e apoio do Centro Nacional de Populações Tradicionais do Ibama (CNPT), que financiou a compra de 13 quites de produção de FDL, que já estão à disposição nas associações dos seringueiros da Resex – Rio Ouro Preto. Cada quite é composto de duas calandras, duas bandejas de coagulação, uma proveta para dosagem, baldes graduados e tambores para coleta de látex.

Seringueiro

O seringueiro é um extrator nato e quando não consegue tirar seu sustento da floresta tenta sobreviver através da agricultura. O problema é que como agricultor, geralmente não consegue ter uma renda satisfatória.

A engenheira florestal da Emater do município de Guajará-Mirim, Helena Silva Santos, responsável pelo Programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES, diz que quando começou a trabalhar na reserva extrativista encontrou 95 famílias vivendo basicamente da produção de farinha de mandioca, atividade em que os seringueiros mal conseguem a subsistência.

“A atividade agrícola dentro da reserva é inconveniente porque utiliza o fogo para o preparo da área e isto põe em risco a integridade da reserva, além de degradar rapidamente o solo e exigir novos desmatamentos”, explica.

Dobro

Segundo a engenheira, atualmente 180 famílias estão morando na reserva extrativista, distribuídas em 10 comunidades e muitas delas já receberam financiamento do Pronaf para reabertura das estradas de seringa e trilhas de coleta da castanha e do açaí.

Porto Velho/RO – A ação ilegal dos toreiros (responsáveis por levar a madeira das reservas para o pátio das serrarias) pode ser comprovada nas estradas vicinais que cortam o Estado de Rondônia, onde o tráfego de caminhões carregados é intenso.

As rodovias federais e estaduais são evitadas porque nelas, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazem constantes vistorias, o que acaba dificultando a ação ilegal de exploração da madeira, mesmo assim, segundo a PRF até o mês de outubro quase três mil metros cúbicos de madeira, o equivalente a uma pequena floresta, foram apreendidos nas rodovias federais de Rondônia, resultado de mais de 100 ocorrências policiais.

As regiões mais devastadas pelos toreiros são a Ponta do Abunã, Ariquemes e Pimenta Bueno. Eles desmatam áreas preservadas e até indígenas, mesmo com a constante fiscalização da polícia, de órgãos ambientalistas e da parceria de indígenas, que costumam delatar este tipo de procedimento.

Clandestinidade

A ação de fiscalização e os perigos enfrentados nas estradas e nas florestas parecem não assustar os toreiros. Muitos afirmam atuar na clandestinidade por não ter condições financeiras para manter um projeto de manejo, que é solicitado pelo Ibama, para a exploração de madeira. Eles acreditam que somente os grandes madeireiros têm condições para explorar legalmente a madeira em Rondônia.

Um outro saldo negativo que decorre da exploração ilegal da madeira, é que todos os anos dezenas de acidentes ceifam a vida destes profissionais. Em caso de fatalidade, por atuar na ilegalidade, a família da vítima não tem direito a nenhum benefício por parte da seguridade social.

“Pode ser gerado mais um problema social porque a família pode ficar totalmente desassistida”, diz o inspetor Alvino Domingues, chefe da seção de policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal RO e AC. “Sem contar o extresse diário que estes profissionais enfrentam, além do risco de ser presos. O ideal é que façam um plano de manejo. Além de trabalhar na legalidade, vão permitir que se mantenha a cultura e terão madeiras de forma racional e sempre”, recomenda Domingues.

Fiscalização

Segundo o inspetor Alvino Domingues, as fiscalizações são feitas nas rodovias federais, porém há alguns casos de apreensão nas estradas vicinais. “Geralmente os toreiros precisam passar por algum trecho da rodovia federal e geralmente são abordados pelas equipes”, explica.

Sanções

Toreiros flagrados realizando transporte ilegal de madeira são presos e em seguida liberados para aguardar condenação. São condenados por cometer crime ambiental e o valor das multas pecuniárias estipuladas pelos órgãos ambientalistas (Ibama e Sedam) variam de acordo com o local em que foram apreendidos. Perante a Polícia Judiciária (civil ou federal), os toreiros cumprem sanções disciplinares como pagamento de cestas básicas ou realizam trabalhos comunitários.

Apreensões

Além do trabalho de fiscalização contra crimes ambientais, como o transporte ilegal de madeiras, a PRF atua paralelamente ao combate ao tráfico de drogas e contrabando. “Os traficantes tentam agir nas áreas mais obscuras possíveis e realizamos as atividades de fiscalização uma paralela a outra”, explica Domingues.