Amazonia A Vista

Autor: daniel

  • Cinco pessoas morrem em acidente entre carro e carreta na BR-364 em RO

    Cinco pessoas morrem em acidente entre carro e carreta na BR-364 em RO

    Cinco pessoas morrem em acidente entre carro e carreta na BR-364 em RO
    Divulgação

    Cinco pessoas morreram em um acidente entre um carro e uma carreta bitrem na tarde desta quinta-feira (6). A batida aconteceu na BR-364, no distrito de Vista Alegre do Abunã, região de Porto Velho. As vítimas são o motorista e os passageiros do carro.

    As vítimas foram identificadas como:

    • Claudemir Resendes Tomaz
    • Vera Claudia Resendes
    • Ocilene Martins de Souza
    • Luana Vitória Souza Ferreira
    • Maria Valdirene Santos Ramos.

     

    De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas viajavam em carro com placa de Acrelândia (AC), cidade onde moravam. Com o impacto da batida, o carro saiu da pista, capotou várias vezes e parou em meio à vegetação, às margens da rodovia.

    A equipe da PRF isolou a área para a realização dos procedimentos periciais e a remoção das vítimas. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho.

    G1RO

  • MPF firma acordo para assegurar cumprimento da legislação sobre transporte de cargas por empresa em Rondônia

    MPF firma acordo para assegurar cumprimento da legislação sobre transporte de cargas por empresa em Rondônia

    Compromisso prevê adequação das operações às normas de trânsito e destinação de R$ 113 mil para fortalecer a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

    MPF firma acordo para assegurar cumprimento da legislação sobre transporte de cargas por empresa em RondôniaO Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com a empresa Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda. para encerrar um inquérito civil aberto para apurar irregularidades relacionadas ao transporte de cargas com excesso de peso. O compromisso estabelece medidas para garantir o cumprimento da legislação de trânsito e prevê também a destinação de R$ 113 mil em equipamentos ou serviços para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia.

    Entre as principais obrigações assumidas, a empresa comprometeu-se a não permitir a saída de veículos de carga de seus estabelecimentos, próprios ou contratados, com excesso de peso ou em desacordo com as especificações técnicas dos veículos. Também deverá informar, no corpo da nota fiscal, o peso líquido exato da carga, a tara do veículo e as respectivas placas, conferindo maior transparência e segurança ao controle das operações.

    Como parte do acordo, a Rical também realizará a doação de R$ 113 mil em cinco parcelas, com vencimentos em 30, 60, 90, 120 e 150 dias após a homologação do acordo. Os recursos serão convertidos em equipamentos ou serviços destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, conforme indicação do MPF, após consulta ao órgão. A PRF será notificada para indicar, no prazo de dez dias, quais equipamentos ou serviços considera prioritários. A medida permitirá que os recursos sejam aplicados em demandas efetivas da instituição.

    Em caso de descumprimento do compromisso de impedir a saída de veículos com excesso de peso, poderá ser aplicada multa de R$ 2,5 mil por ocorrência, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor também será revertido em bens ou serviços destinados à Polícia Rodoviária Federal.

    O acordo prevê, ainda, que o MPF não aplicará multa por reincidência quando a empresa comprovar, por meio da nota fiscal, a informação sobre a tara do veículo e de outros documentos, como comprovantes de pesagem no destino final, que o peso total transportado estava dentro dos limites estabelecidos pela legislação e de suas respectivas tolerâncias. Dessa forma, uma autuação exclusivamente de excesso de peso por eixo, sem comprovação de que o peso bruto total excedeu o permitido em lei, não será suficiente para caracterizar reincidência.

    Caso a empresa deixe de cumprir a obrigação de realizar a doação prevista no acordo, o valor integral de R$ 113 mil poderá ser executado judicialmente. Após a homologação do acordo e o cumprimento integral das obrigações assumidas, especialmente da doação prevista, a empresa não terá mais pendências perante o erário em relação aos fatos investigados no inquérito civil.

     

    Assessoria

  • MPRO denuncia dentista que teria contaminado intencionalmente mulheres pelo vírus HIV

    MPRO denuncia dentista que teria contaminado intencionalmente mulheres pelo vírus HIV

    MPRO denuncia dentista que teria contaminado intencionalmente mulheres pelo vírus HIVO Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um dentista que atua em Porto Velho e que teria contaminado mulheres com o vírus HIV de forma consciente e criminosa.

    Conforme as informações reunidas durante a apuração, o investigado, embora tivesse conhecimento do diagnóstico, teria decidido não aderir ao tratamento antirretroviral. Quando realizado adequadamente e mantida a carga viral indetectável, o tratamento impede a transmissão sexual do HIV. A hipótese investigada é de que a recusa ao tratamento teria integrado uma conduta deliberada destinada à transmissão do vírus às pessoas com quem se relacionava.

    O caso está sob a responsabilidade da 35ª Promotoria de Justiça, conduzida pelo Promotor de Justiça Luciano Aquino Rodrigues. Até o momento, quatro vítimas confirmaram a contaminação. Todas receberam acolhimento, apoio psicológico e os encaminhamentos necessários por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT). As ações tramitam na Justiça Estadual, com audiência já realizada com relação a uma das vítimas.

    De acordo com a coordenadora do Navit, Promotora de Justiça Eiko Danielli Araki, novas informações repassadas pelas vítimas indicam que o investigado mantinha vida sexual bem ativa e que pode haver outras pessoas que não tenham procurado diagnóstico de eventual contaminação.

    O dentista está preso preventivamente desde o dia 11 de junho. Segundo as investigações, mesmo respondendo à ação penal decorrente de atendimentos realizados pela Sala Lilás do Navit, ele continuava se relacionando com mulheres e transmitindo o vírus.

    O Ministério Público orienta que outras pessoas que tenham mantido relacionamento com o investigado procurem o Navit. O órgão oferece acolhimento, atendimento especializado e recebe denúncias que possam contribuir para a apuração dos fatos. As denúncias e/ou pedidos de orientações podem ser feitos pelos telefones/WhatsApp (69) 99906-6411 e (69) 98408-9931, ou ainda de forma presencial no edifício-sede do MPRO, localizado na Rua Jamari, n. 1555.

    De acordo com as peculiaridades de cada caso, o denunciado poderá responder pelos crimes de estupro; perigo de contágio de moléstia grave e lesão corporal gravíssima. As penas para cada um deles, com as imputações, variam de 2 a 10 anos de prisão, além de multa.

     

    MP RO
  • Adailton Fúria é o primeiro candidato ao Governo de Rondônia a registrar candidatura para as eleições de 2026

    Adailton Fúria é o primeiro candidato ao Governo de Rondônia a registrar candidatura para as eleições de 2026

    Adailton Fúria é o primeiro candidato ao Governo de Rondônia a registrar candidatura para as eleições de 2026

    Ex-prefeito de Cacoal disputa o Palácio Rio Madeira pelo PSD em aliança com Avante, PRD e Solidariedade

    Adailton Antunes Ferreira, o Adailton Fúria (PSD), é o primeiro candidato ao Governo de Rondônia a registrar oficialmente a candidatura para as eleições de 2026. Os dados constam no sistema da Justiça Eleitoral e foram atualizados nesta terça-feira (4).

    Fúria concorre pela coligação “Gente que Gosta de Gente”, formada pelo PSD, Avante e pela Federação Renovação Solidária, integrada por PRD e Solidariedade. A aliança foi oficializada durante as convenções partidárias realizadas no início de agosto.

    Natural de Cacoal, Adailton Fúria tem 39 anos, é casado e possui ensino superior completo. Ele já exerceu os cargos de vereador, deputado estadual e prefeito de Cacoal. Em abril deste ano, renunciou à Prefeitura para disputar o Governo de Rondônia.

    Patrimônio declarado

    Segundo os dados apresentados à Justiça Eleitoral, Fúria declarou R$ 1.665.086,74 em bens.

    Entre os itens declarados estão terrenos urbanos e rurais, imóveis residenciais e comerciais, além de uma participação societária na empresa Auto Posto da Sete Ltda., avaliada em R$ 500 mil.

    A declaração também registra R$ 86,74 em créditos e poupança vinculados.

    Limite de gastos

    Para a campanha ao Governo de Rondônia, o limite legal de gastos estabelecido para Fúria é de R$ 6.226.082,16 no primeiro turno. Em eventual segundo turno, o limite é de R$ 3.113.041,08.

    Até a atualização consultada, o sistema eleitoral informa que não havia prestação de contas apresentada pelo candidato.

    Disputa pelo Governo

    A candidatura coloca Fúria oficialmente na disputa pelo comando do Estado e consolida o projeto político iniciado após sua saída da Prefeitura de Cacoal.

    Antes do registro, Fúria já vinha sendo tratado como pré-candidato e participou das articulações para a formação da aliança que reúne PSD, Avante, PRD e Solidariedade. O nome também esteve envolvido em representações eleitorais durante o período de pré-campanha.

    Com o registro, Adailton Fúria passa a integrar formalmente a disputa eleitoral de 2026. A candidatura ainda será submetida à análise da Justiça Eleitoral, como ocorre com os demais registros apresentados pelos partidos e coligações.

     

    Folha de Vilhena

  • Tambaqui entra na lista de espécies ameaçadas de extinção e pesca pode ser proibida

    Tambaqui entra na lista de espécies ameaçadas de extinção e pesca pode ser proibida

    Tambaqui entra na lista de espécies ameaçadas de extinção e pesca pode ser proibida
    Wenderson Araujo/Sistema CNA/Senar

     

    O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) incluiu o tambaqui (Colossoma macropomum), um dos peixes mais consumidos na Amazônia brasileira, na lista nacional oficial de espécies da fauna aquática ameaçadas de extinção. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 1.666, de 27 de abril, que estabeleceu um prazo de 180 dias, até 25 de outubro, para a aprovação de um plano de recuperação populacional da espécie. Caso o plano não avance até a data, a pesca do tambaqui poderá ser proibida em todo o território nacional.

    A classificação como “vulnerável” foi baseada em estudo do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (SALVE), coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que projetou uma queda de 43,4% na população do peixe ao longo de três gerações.

    O tambaqui sofre forte pressão pesqueira em seu habitat natural há décadas e ocorre nas várzeas do rio Amazonas e em seus principais afluentes, nos estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Pará. A piscicultura tem compensado parcialmente as perdas nos estoques naturais nos últimos 20 anos, mas o ICMBio ainda não consegue precisar o real impacto da criação em cativeiro sobre a recuperação da espécie.

    A decisão gerou controvérsia entre pescadores artesanais e pesquisadores. O vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-23 de Alvarães teme que uma eventual proibição afete de forma desigual os pescadores artesanais, que trabalham com peixe de lago e não possuem viveiros, enquanto produtores de piscicultura poderiam seguir comercializando o tambaqui criado em cativeiro. Pescadores familiares se uniram a pesquisadores para pedir ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a reversão da medida ou, ao menos, sua flexibilização em situações específicas.

    O analista do Instituto Mamirauá, Igor Hister Lourenço, aponta a complexidade de aplicar uma restrição uniforme a toda a bacia amazônica: enquanto algumas áreas mantêm estoques abundantes, o Rio Madeira registrou o desaparecimento do tambaqui e viu a espécie reaparecer recentemente. Ele também considera um erro o governo não ter consultado os pescadores antes da decisão, diante da escassez de dados sobre a dinâmica da pesca de pequena escala. O ICMBio reconhece que os dados de desembarque pesqueiro usados no estudo cobrem apenas áreas não protegidas (61% da área de ocorrência), enquanto unidades de conservação e terras indígenas (39%) não contam com dados formais.

    O coordenador-geral do departamento de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros do MMA, Roberto R. Gallucci, trata a conclusão do plano de recuperação até outubro como prioridade. Um rascunho já foi apresentado em junho, e o MPA informou que está reunindo contribuições técnicas. Caso o plano não seja aprovado, a pesca do tambaqui poderá ser proibida em todo o país a partir de 25 de outubro.

     

    Portal SGC

  • Nunes Marques concede liminar e devolve elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz

    Nunes Marques concede liminar e devolve elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz

    Nunes Marques concede liminar e devolve elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz
    O senador Acir Gurgacz no plenário do Senado em 1º de novembro — Foto: Pedro França / Agência Senaod

    O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que devolve a elegibilidade ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em 2018 por crime contra o sistema financeiro. A decisão da segunda-feira (3) o libera para concorrer nas eleições de outubro, mas o aso ainda passará pela avaliação Segunda Turma do STF.

    O ministro atendeu a um pedido da defesa e entendeu que houve falhas nas regras do processo legal. Na época, os advogados de Gurgacz alertaram que o STF não era o tribunal correto para julgar o caso. Isso porque os crimes teriam acontecido entre 2003 e 2004, antes de ele assumir o cargo de senador.

    Apesar de os ministros terem debatido o assunto, eles votaram o processo sem submeter a questão a votação formal e nominal para decidir se era o tribunal certo para o caso.

    O ex-senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa, por usar dinheiro de um financiamento bancário para um fim diferente do previsto em contrato. A defesa afirma que a pena já foi cumprida e o dano, pago.

    A urgência da decisão liminar foi configurada pela proximidade dos prazos do calendário eleitoral de 2026. As convenções partidárias terminam em 5 de agosto, e o prazo final para o registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto.

    Acir foi indicado pelo PDT como candidato ao senado em uma convenção realizada em julho de 2026.

    G1-RO

  • MPRO obtém condenação de réu a mais de 21 anos de prisão por homicídio motivado por “violência vicária” em Espigão do Oeste

    MPRO obtém condenação de réu a mais de 21 anos de prisão por homicídio motivado por “violência vicária” em Espigão do Oeste

    MPRO obtém condenação de réu a mais de 21 anos de prisão por homicídio motivado por “violência vicária” em Espigão do OesteO Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, obteve na última quarta-feira (5/8) a condenação do réu a 21 anos e 22 dias de reclusão pelo assassinato de seu ex-cunhado, além do cometimento de crimes conexos. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acatou integralmente as teses sustentadas pela acusação.

    A atuação em plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Analice da Silva, que demonstrou aos jurados a ocorrência da chamada “violência vicária” – quando o agressor utiliza terceiros (no caso, um familiar) para causar sofrimento extremo e punir a mulher em contexto de violência doméstica.

    De acordo com a denúncia do MPRO, o crime ocorreu em março de 2025. Inconformado com o término do relacionamento e visando atingir sua ex-companheira, o réu descumpriu deliberadamente uma Medida Protetiva de Urgência que o obrigava a manter distância da vítima e de seus familiares. Em atitude de vingança, o réu dirigiu-se à residência da família e assassinou o irmão de sua ex-companheira, com múltiplos golpes de arma branca, valendo-se da confiança da vítima e de dissimulação para atacá-la de surpresa.

    Durante os debates orais, o Ministério Público enfatizou as provas periciais e testemunhais que comprovaram não apenas a crueldade da execução, mas também a premeditação e a ausência de chances de defesa para a vítima.

    Além do homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) e do descumprimento de medida protetiva, os jurados também condenaram o réu pelo crime de coação no curso do processo. As investigações comprovaram que, mesmo recolhido no sistema prisional, o réu utilizou interpostas pessoas para enviar ameaças de morte à ex-companheira e a testemunhas, na tentativa de intimidá-las e embaraçar a atuação da Justiça.

     

    Dosimetria da Pena e Prisão

    Na fixação da pena pelo Juízo Presidente do Tribunal do Júri, a condenação foi dosada em 17 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, 2 anos e 3 meses pelo descumprimento de medida protetiva e 1 ano, 3 meses e 22 dias pela coação no curso do processo.

    Somadas as sanções em concurso material, a pena definitiva totalizou 21 anos e 22 dias de reclusão, além do pagamento de 22 dias-multa e das custas processuais.

    Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
  • Trabalho em recreio escolar gera direito a horas extras, decide Justiça de Rondônia

    Trabalho em recreio escolar gera direito a horas extras, decide Justiça de Rondônia

    (Foto: Reprodução)

    A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rondônia, por meio de seus julgadores, negou o recurso do Estado de Rondônia e manteve a decisão que garante a um professor da rede pública de Ouro Preto do Oeste o recebimento de horas extras decorrentes do recreio escolar.

    A decisão determina que o Estado pague o valor correspondente ao tempo em que o profissional precisou supervisionar e orientar os alunos durante o intervalo, denominado intervalo dirigido, período em que deveria ter descanso, mas permaneceu trabalhando na rotina da escola. O pagamento será feito com adicional de 50% sobre os dias de aula presencial.

    No recurso, a defesa do Estado argumentou que acordos coletivos e leis estaduais de 2016 reestruturaram a carreira do magistério, já incluindo esse intervalo na jornada de trabalho. Sustentou, ainda, que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2026, reconheceu que o recreio não gera direito automático a horas extras.

    Porém, para os julgadores da 2ª Turma Recursal, a orientação do STF exige a análise de cada caso concreto. No processo do professor de Ouro Preto do Oeste, as provas demonstraram que as novas regras da jornada de trabalho não foram aplicadas na prática dentro da escola, fazendo com que o servidor continuasse trabalhando além do horário sem a devida remuneração.

    Consta também na decisão colegiada que “o recorrente (Estado) demonstrou satisfatoriamente a existência de um modelo normativo apto a absorver o recreio escolar na jornada remunerada dos docentes, mas não logrou comprovar que referido modelo encontrava efetiva correspondência na rotina funcional da parte recorrida (professor).

    Por fim, a decisão colegiada esclarece que a apuração das horas extraordinárias deverá observar a jornada legal de 40 horas semanais, o divisor mensal de 200 horas, o adicional constitucional de 50%, a contagem apenas dos dias de efetivo exercício da docência presencial e a exclusão de eventuais períodos em que o docente tenha exercido funções fora da sala de aula.

    Participaram do julgamento, em sessão eletrônica, realizada entre os dias 27 e 31 de julho de 2026, os juízes Enio Salvador (relator do caso), Guilherme Baldan e a juíza Silvana Maria de Freitas.

    Recurso Inominado Cível n. 7004117-11.2023.8.22.0004 (Obrigação De Fazer / Não Fazer)

    Assessoria de Comunicação Institucional

     

  • TJRO orienta sobre solicitação de medidas protetivas em caso de indisponibilidade do sistema

    TJRO orienta sobre solicitação de medidas protetivas em caso de indisponibilidade do sistema

    TJRO orienta sobre solicitação de medidas protetivas em caso de indisponibilidade do sistema

    O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) orienta sobre os procedimentos que devem ser adotados quando houver indisponibilidade temporária do sistema eletrônico utilizado para solicitação de medidas protetivas de urgência.

    Em caso de indisponibilidade do sistema, mulheres vítimas devem procurar imediatamente uma Delegacia de Polícia. A autoridade policial utilizará a integração tecnológica disponível para encaminhar o pedido de medida protetiva ao Poder Judiciário.

    O Ministério Público poderá formular e distribuir diretamente o pedido no Processo Judicial Eletrônico (PJe), comunicando imediatamente o gabinete plantonista para análise da urgência, quando entender necessário.

    Em situações de risco iminente, quando houver ameaça imediata à vida ou à integridade física da vítima, a orientação é o acionamento da Polícia Militar, pelo telefone 190, deve ser realizado sem demora. A busca por acesso ao aplicativo ou ao sistema não deve retardar o pedido de socorro.

    As orientações, alinhadas à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), têm como objetivo assegurar a continuidade do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, preservando a rapidez na análise dos pedidos e a proteção das vítimas.

     

    Assessoria de Comunicação Institucional

  • Com delegação de 206 integrantes, Vilhena disputará todas as modalidades do JIR 2026

    Com delegação de 206 integrantes, Vilhena disputará todas as modalidades do JIR 2026

    Este ano, os Jogos Intermunicipais acontece em duas etapas: de 13 a 30 de agosto e de 10 a 20 de setembro

    Com delegação de 206 integrantes, Vilhena disputará todas as modalidades do JIR 2026Os Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR 2026) serão disputados, pela primeira vez, em duas etapas divididas ao longo dos meses de agosto e setembro. A cidade de Jaru será a sede do evento, que reúne os principais atletas do estado em diversas modalidades esportivas.

    A primeira fase da competição ocorre entre os dias 13 e 30 de agosto, contando com disputas de karatê, judô, taekwondo, jiu-jítsu, tênis de mesa, vôlei de praia, voleibol e futsal. A segunda etapa será realizada de 10 a 20 de setembro, quando entram em cena os confrontos de capoeira, basquetebol, handebol, futebol society, ciclismo e xadrez.

    Vice-campeã geral na edição de 2025, a delegação de Vilhena participará com 206 membros, garantindo presença em todas as modalidades do torneio. Das 14 modalidades em disputa no JIR 2026, apenas no handebol e no futebol society, Vilhena contará com representante em apenas um naipe, no feminino. Nas demais, o município terá competidores tanto no masculino, quanto no feminino.

    A expectativa é que o município conquiste bons resultados tanto nos esportes individuais quanto coletivos para alcançar um bom resultado na classificação geral, como foi no ano passado quando Vilhena ficou atrás apenas de Porto Velho.

    Semcom